Governo aprova criação de plano para combustíveis sustentáveis e de baixo carbono

O governo aprovou a criação de um programa para propor medidas de ampliação do uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono no País. O chamado "Programa Combustível do Futuro" foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião na terça-feira, 20.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa traz diretrizes que incluem a coordenação interinstitucional e a integração de políticas públicas relacionadas ao setor automotivo, incluindo programas como o Renovabio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e o Rota 2030.

A intenção é incentivar empresas do setor de óleo e gás a investirem em pesquisa e desenvolvimento relacionados ao programa.

"O programa proporcionará o aumento na utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, incentivando o desenvolvimento de tecnologia veicular nacional, tornando a nossa matriz de transporte mais limpa e sustentável", diz a nota divulgada pela pasta.

O governo também destacou a criação de medidas para introduzir o bioquerosene de aviação na matriz de transporte. Os estudos devem também incluir o setor marítimo. "O Programa proporá medidas para o desenvolvimento de todo o arcabouço legal e regulatório, hoje inexistente, para a tecnologia de captura e armazenagem de gás carbônico."

Em conjunto, o CNPE aprovou a criação do Comitê Técnico do Combustível do Futuro, que será coordenado pelo MME. O colegiado deverá propor metodologias de avaliação do ciclo de vida completo dos combustíveis e ações para fornecer ao cidadão informações para a escolha do veículo em relação aos aspectos de eficiência energética e ambiental.

Hidrogênio

O governo também determinou a elaboração de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio em até 60 dias. Pela decisão do CNPE nesta terça-feira, o trabalho será feito em parceria com os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Regional. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também deve apoiar a elaboração das medidas.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as diretrizes devem prever normas de segurança, desenhos regulatórios e estrutura que permitam competitividade para o uso do hidrogênio em grande escala.

A pasta afirmou ainda que é necessário desenvolver a infraestrutura de produção, armazenamento, transporte e distribuição do hidrogênio, pelo lado da oferta, bem como para a inserção do energético na matriz de consumo em setores como transporte, siderurgia e de fertilizantes.

"No aspecto tecnológico, há inúmeros desafios a serem superados, embora sua produção e utilização já seja realidade em alguns nichos. O armazenamento do hidrogênio é um deles, pois exige elevadas pressões para armazenamento no estado gasoso, ou criogenia para armazenamento no estado líquido", diz a nota.