Fux marca nova audiência de conciliação sobre empréstimo para salvar BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação no acordo entre o governo federal e o Banco de Brasília (BRB) para destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao governo do Distrito Federal (DF) a fim de socorrer a instituição financeira.

O governo distrital tem interesse em contratar o empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reerguer o BRB após prejuízos bilionários sofridos por transações com o Banco Master, de modo a evitar a liquidação da instituição.

A decisão sobre a nova audiência foi tomada nesta quarta-feira, 5, a pedido do governo do DF. Estarão presentes representantes das duas partes interessadas, além de autoridades do FGC, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil e Ministério Público Federal.

Segundo o governo do DF, há inércia da União e do FGC no cumprimento do acordo homologado em maio por Fux.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que Fux pediu uma saída para a crise do BRB "o quanto antes" porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais - e uma eventual quebra poderia colocar "a autoridade do Judiciário em questão".

O desenho da operação previa um empréstimo ao DF de até R$ 6,6 bilhões do FGC para aportar no BRB, mas um grupo de grandes bancos brasileiros teria de oferecer garantia à operação. A União informou que o Tesouro não seria avalista do financiamento.

Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Em troca do socorro, o governo do DF congelaria reajustes salariais, concursos públicos, contratações de pessoal aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.

As instituições financeiras ainda precisam concordar com a operação e assinar um contrato com o Distrito Federal. A negociação, porém, não andou. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há o receio de que os R$ 6,6 bilhões sejam insuficientes e que, uma vez que os valores sejam liberados, o BRB publique seu balanço - atrasado desde março - e revele a necessidade de receber mais recursos.

Os bancos também temem que, em caso de calote do governo do DF, a execução das contragarantias seja considerada inconstitucional. Segundo pessoas a par das negociações, as instituições pediram que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediárias, tomando as garantias do DF e ofertando, elas próprias, garantias aos outros bancos.