FPA e entidades elevam pressão por decisão sobre Tecon-10

Um grupo de associações e representantes que reúnem o setor do agronegócio, indústria, logística e do setor portuário encaminhou, na noite de terça-feira, 21, uma carta à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em defesa da realização do leilão do megaterminal de contêineres no Porto de Santos (Tecon-10) e da preservação da modelagem concorrencial elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em duas etapas e sem restrição a armadores.

"A definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica no âmbito da Antaq, submetida ao crivo do TCU, e sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras", afirmam em nota.

O documento foi assinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Aprosoja Brasil, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), NTC & Logística, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Instituto Aço Brasil (Abeaço), Sindirações, Aenda, Siesal, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Sindicel, Ceces e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

A carta afirma que o Brasil não pode adiar mais a ampliação de capacidade portuária em Santos e defendem a realização célere da licitação. Segundo os signatários, o terminal é estratégico para a competitividade da economia nacional e para a eficiência da cadeia logística por eles representadas.

"Cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressões sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países."