FNCE pede detalhamento dos efeitos de acordo entre Eneva e MME sobre usinas térmicas

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) divulgou um manifesto pedindo o detalhamento dos efeitos do acordo entre a Eneva e o Ministério de Minas e Energia (MME) acerca de usinas térmicas inflexíveis, classificação usada para os empreendimentos que precisam entregar energia de forma contínua. A entidade é contrária à formalização do acerto, antes do conhecimento de eventuais impactos.

O manifesto argumenta que está prevista a redução da inflexibilidade contratual de quatro empreendimentos da Eneva. Com isso, além de afastamento da obrigatoriedade de geração prevista contratualmente, seria permitido às usinas o acionamento apenas quando o sistema elétrico venha a identificar sua necessidade real.

A Solicitação de Solução Consensual (SSC) está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e diz respeito aos contratos de quatro usinas termelétricas a gás natural localizadas nos Estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas em leilões de 2011 (Usina Maranhão III), 2019 (MC2 Nova Venécia 2) e 2022 (Azulão II e IV), vencidos pela Eneva S.A.

"É imperioso que sejam divulgados os resultados concretos do referido acordo, os benefícios que serão auferidos pela sociedade e os seus impactos diretos e indiretos para o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e os consumidores", defendeu a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Pelo normativo do TCU, o sigilo pode ser mantido até a apreciação em Plenário.

Em julho, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel Cascalho, sinalizou em evento no TCU que a solução consensual envolvendo usinas térmicas da Eneva deve ter modelo concluído em agosto.

Ele reforçou que a meta é achar uma solução que seja "neutra" para o consumidor, mas que tenha ganhos relacionados aos cortes de geração de energia e à flexibilidade para o sistema.