Finep receberá aporte de R$ 3,5 bilhões com ações do BNB e do Basa

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai receber um aporte de R$ 3,5 bilhões por meio de ações do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). A operação está prevista no Decreto nº 12.912/2026, que autoriza o Tesouro Nacional a adotar medidas para aumentar o capital social da agência.

Voltado a atender à crescente demanda por recursos destinados à inovação em áreas estratégicas, o aporte será feito por meio da transferência, à agência, de ações do BNB e do Basa excedentes ao mínimo necessário para a União manter o controle. A Finep é a principal agência de fomento à inovação no Brasil.

A operação não envolve transferência de recursos financeiros. O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou que não há expansão de gastos primários nem pressão sobre a meta fiscal. "É uma conversão de patrimônio estático - ações excedentes ao controle - em capital produtivo para inovação."

A efetivação do decreto, sancionado na segunda-feira, está condicionada à aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep.

De acordo com a Finep, o aumento do capital social dará musculatura financeira à agência para competir na "guerra global" em setores estratégicos, como semicondutores, transição energética e IA. "A operação é uma necessidade da Finep para manter o apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inovação e difusão de tecnologias", disse a agência em nota.

Na condição de gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a agência tem como limite para suas operações de crédito o saldo equivalente a nove vezes o valor de seu patrimônio líquido. A previsão da Finep era encerrar 2025 com patrimônio líquido de R$ 3,77 bilhões e carteira de operações de crédito de R$ 31 bilhões - valor bem próximo ao limite operacional.

Em agosto de 2025, foi aprovada a Lei nº 15.184/25, que autoriza o uso, pela agência, de créditos adicionais, originados a partir do superávit financeiro do FNDCT, para operações reembolsáveis até 2028. A possibilidade de uso desses créditos, que totalizam cerca de R$ 22 bilhões, reforçou a necessidade de aumento do capital social da Finep, explicou a agência.

"A capitalização da Finep é o marco zero de uma nova fase: inovação com pragmatismo econômico. É o Estado agindo com a agilidade de um investidor estratégico para garantir que o futuro da indústria brasileira seja escrito aqui, com capital real e visão de longo prazo", disse Elias.

Nos dois últimos anos, a partir da Nova Indústria Brasil (NIB), explica Elias, as solicitações de financiamento para quase 3 mil projetos distribuídos por todo o país chegaram a cerca de R$ 40 bilhões.