Fiesp pede que Senado corrija 'graves distorções' contidas em texto da MP do Frete

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pede que o Senado exerça "seu papel institucional de corrigir as graves distorções contidas no texto" da Medida Provisória (MP) do Frete, argumentando que o custo do frete para produtos de menor valor agregado, em muitos casos, será maior do que o preço da própria carga.

"Chegamos ao absurdo de a logística de transporte de calcário agrícola, insumo essencial para o agronegócio, por exemplo, chegar a custar quase o dobro do valor da carga", afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota.

Segundo a Fiesp, o texto estabelece multas desproporcionais e a cassação de registros, instaurando um ambiente de insegurança jurídica para todas as atividades econômicas. "No seu artigo 5º, por exemplo, a proposta invade a competência legal da própria agência reguladora ao definir as variáveis do piso mínimo do frete, engessando, ainda mais, a relação entre agentes econômicos, que deveria ser pautada pelas leis de mercado", avalia.

A federação considera que a condução do texto da MP Provisória do Frete tem "nítido apelo eleitoral", mencionando que "se a Lei 13.703, de 2018, já atropelava o livre mercado e impunha intervenção estatal descabida na economia, o novo texto, que agora será debatido no Senado, vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias".

Na quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final do texto, após rejeitar dois destaques apresentados - um do PT e outro do Podemos. Desde então o texto está sob análise do Senado.