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Fazenda suspende 14 bets por riscos a apostadores, ao governo e ao mercado

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As bets ainda não se manifestaram, ficando o espaço aberto para tal feito.

As punições foram aplicadas por descumprimento de normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas e a que obriga o envio de informações para a fiscalização.

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As medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira, 14, com determinação para cumprimento imediato.

Segundo as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.

Com a suspensão, os sites estão obrigados a parar de oferecer apostas e permitir acesso de apostadores apenas para a retirada de valores depositados nas bets.

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A punição é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as exigências regulatórias estão sendo cumpridas pelas empresas.

A maioria dos processos de sanção da SPA termina com advertências às empresas, como mostrou o Estadão.

Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra bets.

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Em 32 foram aplicadas advertências, em sete, multas.

As medidas foram tomadas no âmbito de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025.

Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena, da Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.

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Como mostrou o Estadão, essa empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura.

Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargos eletivos em Brasília e no Estado.

Veja a lista de sites suspensos

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1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:

Sites suspensos:

- PIXBET (pix.bet.br);

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- GANHEIBET (ganhei.bet.br);

- BETDASORTE (betdasorte.bet.br).

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares de jogo responsável ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo, colocando em risco os apostadores e o mercado regulado"

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2) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:

Sites suspensos:

- PIXBET (pix.bet.br);

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- GANHEIBET (ganhei.bet.br);

- BETDASORTE (betdasorte.bet.br).

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."

3) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA

Sites suspensos:

- ZEROUM (zeroum.bet.br);

- SPORTVIP (sportvip.bet.br);

- ENERGIA (energia.bet.br).

Motivo: "Não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."

4) Empresa: ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.

Site suspenso:

- KBET (kbet.bet.br).

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA."

5) Empresa: SELECT OPERATIONS LTDA

Sites suspensos:

- mma.bet.br;

- betvip.bet.br;

- papigames.bet.br.

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria."

6) Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA.

Site suspenso:

- megaposta.bet.br .

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."

7) Empresa: RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA

Sites suspensos:

- MULTIBET (multi.bet.br);

- RICOBET (rico.bet.br)

- BRXBET (brx.bet.br)

Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica da empresa."

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