Fazenda rebate governo de SP: aval de operações ao Estado no governo Lula supera histórico

Após pedido do governo de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigue o Ministério da Fazenda a dar aval a um empréstimo estadual de R$ 5,4 bilhões, a pasta federal reafirmou que a análise da operação segue o trâmite regular e disse que a média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026, no atual governo Lula (PT), supera a média histórica que o Estado obtinha com a União.

A operação, com o Banco do Brasil (BB), é destinada a financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Fazenda está travando a liberação sem justificativa e trata São Paulo de forma diferente de outras unidades da Federação.

Segundo a pasta, desde janeiro de 2023, a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo o País, somando todos os Estados e todos os municípios, sendo quase R$ 30 bilhões somente para o governo do Estado de São Paulo. "A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União", disse a Fazenda em nota à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"As operações de crédito que dependem de aval da União passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, que são estritamente iguais para todos os entes. O Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular".

O ministério chefiado por Dario Durigan informou que o pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve "diversas trocas" entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação.

Também foi feita menção ao período eleitoral. "Historicamente, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do Estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação".

A relação do governo federal com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo se consolidou como um dos principais temas da campanha eleitoral após ser abordado no debate do último domingo, 9, entre Tarcísio e o ex-ministro da Fazenda e candidato a governador, Fernando Haddad (PT).

O atual governador e o senador Flávio Bolsonaro (PL) consideram que a gestão de Lula retarda a concessão do aval para os empréstimos do Estado e da capital paulista por motivos políticos.

No caso do empréstimo com o BB, a gestão Tarcísio protocolou o pedido de aval na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. O órgão deu parecer técnico favorável à operação em 19 de maio. O passo seguinte, e derradeiro, é a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União; 84 dias depois, isso ainda não ocorreu.

Ao STF, o governo Tarcísio argumentou que pedidos semelhantes de outros Estados levaram, em média, 29 dias para serem publicados no Diário Oficial após a análise da área técnica. A petição cita um pedido do governo da Bahia, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que foi liberado em 9 dias.

O aval do Ministério da Fazenda é necessário porque a União entra como garantidora dos empréstimos - nas operações externas, também é necessária a autorização do Senado. Isso significa que em caso de calote do governo estadual, a União honra as parcelas do financiamento.

No debate realizado no último domingo, Tarcísio cobrou Haddad, que deixou a pasta em março, para que a Fazenda liberasse o empréstimo com o BB e financiamentos com o Banco Mundial e com o Banco Europeu de Investimento.

Haddad não rebateu diretamente a cobrança de Tarcísio, mas destacou a renegociação da dívida do governo de São Paulo com a União e financiamentos de obras obtidos pelo governo paulista por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como a construção do Trem Intercidades que ligará Campinas à capital paulista.