EUA propõem regras para coibir ressarcimento de crédito tributário a estrangeiros ilegais

O Departamento do Tesouro e a Receita Federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês) divulgaram propostas de regulamentação alinhadas ao compromisso do presidente Donald Trump de garantir que os benefícios tributários sejam reservados a contribuintes americanos.

"Sob o presidente Trump, os dias de estrangeiros em situação ilegal recebendo benefícios financiados pelos contribuintes acabaram. A lei federal é clara, e o Tesouro está fazendo cumpri-la", disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

"Créditos tributários reembolsáveis, como o Crédito Tributário por Renda do Trabalho (EITC), foram criados para ajudar famílias e trabalhadores americanos de baixa a média renda a receber apoio financeiro essencial", disse o diretor executivo do IRS, Frank Bisignano.

O contribuinte deve ser cidadão dos EUA, ter nacionalidade americana ou estrangeiro qualificado na data em que apresentar a declaração federal de imposto de renda ao solicitar o crédito pela primeira vez. Estrangeiros qualificados incluem residentes permanentes legais, asilados, refugiados e certos outros grupos definidos ou especificados pela Lei de Responsabilidade Pessoal e Oportunidades de Trabalho de 1996, segundo comunicado do Tesouro.

Os detalhes das propostas estão no site do Tesouro, que solicitou comentários públicos e fará audiência pública sobre todos os aspectos das regulamentações sugeridas.