EUA incluem documento sobre tarifa ao Brasil em lista de publicação do diário oficial americano

O governo dos Estados Unidos incluiu na edição do Federal Register (o diário oficial dos EUA) prevista para 20 de julho, segunda-feira, a decisão que impõe tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros no âmbito da investigação da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o documento, a medida entra em vigor na quarta-feira, 22 de julho.

A publicação formaliza a determinação anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingês) nesta semana e mantém a lista de produtos isentos já divulgada pelo órgão. Entre as exceções estão carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo, celulose, partes para fabricação de aeronaves, além de outros insumos considerados estratégicos para evitar impactos sobre o abastecimento e a economia americana.

O texto do Federal Register também preserva as justificativas apresentadas pelo USTR para as isenções e confirma a rejeição de pedidos de exclusão tarifária para produtos como vestuário, calçados e máquinas agrícolas e industriais.