Estoque de restos a pagar vai a R$ 310,8 bi neste ano, em 8,1% do Orçamento, diz Tesouro

O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2025 cresceu 8,9% nominalmente em relação ao ano passado, alcançando R$ 310,8 bilhões neste ano. Em relação aos números do orçamento, essa fatia representa 8,1%, contra 8,2% registrado em 2024. "Evidenciando estabilidade como proporção do orçamento", destacou o Tesouro Nacional em nota, que divulgou nesta quinta-feira, 6, o Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2025.

Em termos reais o aumento de RAP entre 2024 e 2025 foi de R$ 11,5 bilhões (3,8%). Desse valor, R$ 4,8 bilhões são de Restos a Pagar não processados e R$ 6,7 bilhões em RAP processados.

Do estoque de R$ 310,8 bilhões, 80,7% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2024 e 19,3% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Além disso, 32,2% (R$ 100,0 bilhões) referem-se a RAP processados e 67,8% (R$ 210,8 bilhões) são não processados.

Do aumento nominal de R$ 25,3 bilhões, R$ 14,8 bilhões tratam-se do avanço de despesa primária, enquanto R$ 10,5 bilhões referem-se a despesas financeiras. Entre as financeiras, a Fazenda destacou as elevações de R$ 5,2 bilhões em RAP para assunção e novação de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e de R$ 3,1 bilhões de apoio financeiro reembolsável para projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima.

No caso das despesas primárias, são R$ 6,3 bilhões referentes a "Outras Despesas Obrigatórias", majoritariamente Subsídios, Subvenções e Proagro (R$ 5,1 bilhões). Adicionalmente, houve elevação de R$ 4 bilhões na rubrica de Benefícios Previdenciários e de R$ 2,3 bilhões nas Despesas Obrigatórias do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, dos quais R$ 1,4 bilhão na função Saúde.

Em 2024, do estoque de R$ 285,5 bilhões inscritos ou reinscritos, foi cancelado um total de R$ 21,1 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 204,4 bilhões e ficaram a pagar R$ 60 bilhões. Em relação aos pagamentos feitos durante o ano, cinco funções orçamentárias - Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação e Defesa Nacional - concentraram 78,4% do total, explicou a pasta.

Uma despesa pública vira Restos a Pagar quando é empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.