Estados entram na Justiça para derrubar suposta propaganda enganosa da Petrobras

As Procuradorias Gerais de 11 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira, 10, com uma ação civil pública, em caráter de urgência, para suspender do site da Petrobras propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis. A ação tramita na 18ª Vara Cível de Brasília e é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os representantes dos governos estaduais alegam que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas. Em algumas regiões do País, o valor da gasolina já ultrapassou os R$ 7,00. Além da suspensão do conteúdo, a ação pede que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de "desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada" e que esclareçam os consumidores a respeito do que dizem ser a composição correta dos preços dos combustíveis.

"A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si", diz um trecho da ação. "A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final", completa.

No texto "Preços de Venda de Combustíveis", a empresa lança um questionamento: "Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?". A mensagem é acompanhada por um vídeo explicativo sobre o processo de extração e venda do petróleo aos postos, que faz mais uma provocação: "Mas então, onde está a diferença que você paga na bomba?". A estatal, por fim, atribui o preço elevado dos combustíveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos Estados.

Em nota divulgada à imprensa, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia afirma que a mensagem é "publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé".

"Não se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informações errôneas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada política de sucessivas majorações", afirma Paulo Moreno, procurador-geral da Bahia.