Edital para concessão de 19 aeroportos regionais será lançado na 2ª quinzena de junho

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta quarta-feira, 28, que lançará, na segunda quinzena de junho, o edital do processo simplificado de concessão de 19 aeroportos regionais. A iniciativa faz parte do Programa AmpliAR, já validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de regionais, incluindo esses ativos em seus contratos, com a contrapartida de reequilíbrios contratuais - com aumento de tempo de exploração, por exemplo. Com isso, MPor espera promover a modernização e otimização da infraestrutura aeroportuária regional, buscando maior integração à malha nacional.

Distribuídos em 11 Estados, os aeroportos regionais oferecidos na primeira etapa demandam investimentos estimados em R$ 1,35 bilhão - média de R$ 77 milhões por aeroporto. Entre os exemplos, estão os aeródromos de cidades como Aracati (CE), Parintins (AM) e Garanhuns (PE).

Caso algum aeroporto não receba propostas nesta etapa, ele seguirá disponível para rodadas futuras do AmpliAR, que já conta com sinal verde do TCU para incluir até 81 terminais ao longo deste ano. O MPor projeta potencial de investimentos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões.

Histórico

Se o AmpliAR efetivar os repasses, será o primeiro programa de governo a alcançar um volume expressivo de estruturação de aeroportos regionais. Todas as gestões federais anteriores, desde 2012, prometeram planos de reestruturação desses locais, mas não entregaram as melhorias.

Além dos terminais que devem ser repassados à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A ideia é que recursos públicos financiem essas obras.

Conforme mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por conta da precariedade da maioria dos aeroportos regionais, com pistas e instalações precárias, as operações ficam limitadas a aeronaves de menor capacidade, o que não atrai o interesse das grandes companhias que já operam no País. Com isso, reduziu-se proporcionalmente a oferta em rotas regionais.