Durigan: não há motivo para medo da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há motivo para se ter medo da reforma tributária e disse que o que o preocupa é a possibilidade de o País manter o atual quadro de complexidade e insegurança no sistema de impostos. A declaração foi feita durante a 27ª Conferência Anual Santander.

"O que me assusta é olhar para a situação tributária brasileira hoje e imaginar que a gente pudesse seguir dessa forma", afirmou Durigan.

Segundo ele, apesar de ponderações levantadas ao longo da discussão - inclusive dentro da própria equipe econômica - o governo não deve recuar do objetivo de melhorar o ambiente para empresas, micro e pequenos negócios, empreendedores e pessoas físicas.

Durigan disse que a estratégia do governo passa por intensificar a comunicação e o diálogo com entidades e setores impactados, citando o Conselho Federal de Contabilidade, a OAB, empresas e bancos.

Ele ressaltou que o compromisso é conduzir a implementação com neutralidade, regras claras e capacitação ao longo do período de transição.

De acordo com o ministro, a reforma precisa sinalizar que 2026 será um ano voltado à educação e adaptação, sem penalidades relacionadas a obrigações acessórias. "Em 2026, não tem penalidade", disse, ao citar atuação conjunta da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor.

Durigan também afirmou que o avanço na governança federativa tem permitido conversas com Estados e municípios sem ruído, com coordenação entre os entes. Ele mencionou que a regulamentação da reforma - por meio de decreto e leis complementares - vem sendo construída com base em resoluções do Comitê Gestor e amplo debate, embora ainda haja pontos pendentes.

Entre os temas que devem ser enfrentados na transição, ele destacou questões de fluxo de caixa e o tratamento de créditos acumulados de tributos atuais, como PIS e Cofins. Segundo Durigan, a orientação à Receita e ao Comitê Gestor é conduzir essas discussões de forma aberta para reduzir incertezas.

"O caminho está pronto", afirmou Durigan, acrescentando que, com a transição a partir de 2027, a reforma tende a entregar um sistema "muito melhor" do que o atual, tanto do ponto de vista tributário quanto de organização e fiscalização no médio e longo prazos.