Durigan: mesma intolerância para a inflação tem que ser dada à irresponsabilidade fiscal

O ministro da fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira, 17, durante a 27ª Conferência Anual Santander, que o País adote com a política fiscal a mesma postura de repúdio que consolidou nas últimas décadas contra a inflação alta. "A mesma intolerância que nós temos para a inflação alta, a gente tem que ter com a irresponsabilidade fiscal", afirmou, ao sustentar que a construção de consensos no ambiente político atual depende de uma bandeira comum de responsabilidade nas contas públicas.

Ao mencionar a experiência da hiperinflação e das trocas de moeda nos anos 1980, Durigan disse que a estabilidade monetária representou um "ganho civilizacional" e que o Brasil não pode abrir mão desse avanço.

Para ele, o próximo passo é ampliar esse padrão de intolerância para decisões fiscais sem lastro.

Segundo o ministro, o governo tem atuado para levar ao debate público, no Congresso, tribunais e entre governadores e prefeitos, a necessidade de evitar medidas sem fonte de receita e de barrar a ampliação de privilégios.

Durigan avaliou que a discussão fiscal só se sustenta com um ambiente institucional estável e previsível, capaz de projetar expectativa para o futuro.

Ele citou como boas práticas o arcabouço fiscal que, segundo ele, busca garantir crescimento das despesas em ritmo inferior ao da receita e a exigência de estimativas de impacto e projeções plurianuais para proposições no Legislativo e iniciativas do Executivo, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reforma tributária

No diagnóstico de Durigan, a reforma tributária também é parte do esforço de organização das contas no médio e longo prazos.

Ele disse ainda que o governo trabalha para conter o crescimento dos gastos obrigatórios e que foram incluídas na legislação duas travas importantíssimas que, segundo ele, devem reduzir a pressão dessas despesas em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano, com efeito crescente nos exercícios seguintes.

Endividamento

Ao tratar do endividamento, Durigan apontou a dívida pública como foco, mas citou também o aumento do endividamento de empresas e famílias, além de segmentos como agronegócio e Santas Casas. Nesse contexto, ele destacou que o "desafio do juro do Brasil" é, na sua avaliação, o principal desafio nacional por representar um custo permanente tanto para o Tesouro quanto para a sociedade.

Apesar de reconhecer fatores que ajudam a explicar juros elevados, Durigan voltou a enfatizar que a trajetória fiscal do Estado é determinante e precisa continuar sendo aprimorada.

"Como aconteceu com a inflação, nós não vamos tolerar irresponsabilidade fiscal no futuro", concluiu Durigan, ao defender que a agenda de consolidação das contas públicas deve caminhar com discussões sobre estratégia de desenvolvimento e competitividade do País em áreas como setor elétrico, biotecnologia, minerais críticos e inteligência artificial.