Discussão de taxa de juro alto há décadas ocorre por problemas estruturais, diz Ceron

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira, 17, que o Brasil convive há décadas com taxa de juro real elevada por razões estruturais, e não apenas por fatores conjunturais, relacionados à política fiscal do governo. "Provavelmente temos alguma característica estrutural, inclusive na nossa dinâmica jurídica e institucional, que faz com que a taxa de juros real seja mais alta do que a média internacional", comentou.

Ele frisou que o componente fiscal pesa, mas não esgota a explicação para os juros altos do País.

As declarações foram dadas durante congresso da Apimec, associação dos analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais.

"A previsibilidade em relação ao futuro fiscal traz um componente que adiciona. Mas a Ana Paula colocou questões que também são estruturais e pouco discutidas", disse Ceron, ao comentar as avaliações da ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi, que havia participado do debate imediatamente anterior à sua fala no congresso.

Ceron afirmou que um aspecto "muitas vezes negligenciado" nesse debate é a baixa formação de poupança no Brasil. Em países que convivem com juros reais mais baixos, ressaltou, os planos de previdência complementar e os fundos de pensão mais robustos ajudam a ampliar a poupança de longo prazo e a reduzir o custo do capital.

O secretário-executivo defendeu que a discussão previdenciária precisa ganhar espaço e deixar de ser um tabu, sobretudo diante do envelhecimento acelerado da população. "Temos de naturalizar essas discussões, porque um país equilibrado precisa, de fato, ter um sistema previdenciário minimamente sustentável", disse, ao apontar que mudanças demográficas aumentam a pressão sobre o sistema e podem ampliar a rigidez do orçamento, já comprometido por despesas obrigatórias.

Ao relacionar os temas, Ceron avaliou que o Brasil frequentemente compara seus juros reais com os de outros países sem levar em conta diferenças na poupança. "Falamos muito de comparação de taxa de juros real com outros países comparáveis e não olhamos para a poupança, especialmente a poupança de longo prazo, cujo nível aqui é muito distinto", observou.

Para ele, enfrentar essas distorções - combinando previsibilidade fiscal, melhora institucional e fortalecimento da poupança de longo prazo - é parte do caminho para reduzir estruturalmente o custo do capital.

'Certa hiprocrisia' no debate fiscal

O secretário-executivo do ministério da Fazenda disse ainda que há "certa hipocrisia" no debate fiscal no Brasil. Ao contrário da política monetária, a política fiscal, pontuou, não dispõe de instrumentos automáticos ou operacionais para garantir o cumprimento de metas para as contas públicas. "Há metas estabelecidas, mas praticamente não tem mecanismos disponíveis, automáticos ou à disposição do gestor, para poder atingir aqueles objetivos", comentou o secretário, ao defender que o País avance na construção de ferramentas que deem previsibilidade ao ajuste fiscal.

Segundo Ceron, é necessário validar mecanismos que permitam à autoridade fiscal perseguir as metas com maior efetividade, como a adoção de gatilhos que gerem resultados de forma mais rápida. "Não adianta discutir muito se a sociedade não validar um conjunto de instrumentos para que a autoridade fiscal possa atingir seus objetivos", afirmou.

Para ele, sem essa validação, o debate tende a se repetir sem gerar a entrega de resultados necessários no horizonte de longo prazo.

O secretário-executivo ressaltou que a discussão sobre política monetária e política fiscal é assimétrica no Brasil. Isso porque enquanto o Banco Central (BC) tem recebido, cada vez mais, instrumentos e autonomia para conduzir juros e buscar seus objetivos, o mesmo não ocorre no campo fiscal.

O número dois da Fazenda argumentou que a construção desses mecanismos deve ir além do Executivo e envolver um pacto social mais amplo, capaz de transformar metas em instrumentos efetivos.

Ele acrescentou que a previsibilidade fiscal tende a reduzir prêmios de risco e, por consequência, contribuir para juros estruturalmente menores.