Diretoria da Aneel nega, por maioria, aval a acordo sobre termoelétricas da Eneva no TCU

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por maioria, o aval ao acordo relacionado aos contratos de quatro usinas termoelétricas da Eneva, em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). Dos cinco diretores, foram apenas dois votos favoráveis (diretor Gentil Nogueira e Agnes da Costa).

A ausência do aval da Aneel impede o avanço da solução consensual, conforme relatos de técnicos do TCU.

A solução consensual relacionada aos contratos de usinas termoelétricas da Eneva prevê uma economia de quase R$ 400 milhões por ano para os consumidores, de acordo com relatos de técnicos que acompanham a discussão. Ou seja, a perspectiva é de impacto positivo para o consumidor regulado de R$ 1,7 bilhão até 2030.

A "inflexibilidade" significa que as usinas geram energia de forma contínua e recebem uma receita por isso, mesmo quando o sistema não precisa dessa energia. A proposta é mudar esses contratos para um modelo de "capacidade flexível".

As usinas passam a ser despachadas estritamente por mérito econômico ou por necessidade de segurança do sistema. Para isso, adota-se um Custo Variável Unitário (CVU) operativo de R$ 760/MWh, conforme nota técnica. Outra previsão é a redução do Tempo Mínimo Ligado (TON) para 12 horas.

Já há entendimento favorável do Ministério de Minas e Energia (MME), com base nos pareceres do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O primeiro órgão apontou que a redução da inflexibilidade das usinas ajuda no controle do sistema. Já o segundo atestou que o acordo é equilibrado para as contrapartes.

A solução consensual diz respeito aos contratos de usinas termoelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas em leilões de 2011 (Usina Maranhão III), 2019 (MC2 Nova Venécia 2) e 2022 (Azulão II e IV), vencidos pela Eneva S.A.