Diretoria da Aneel homologa leilão emergencial de energia após derrubar liminar

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária neste sábado, 6, a homologação do leilão emergencial realizado em 25 de outubro para reforçar o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos. O objetivo é ajudar a encher os reservatórios das hidrelétricas diante da maior crise hídrica dos últimos 91 anos.

A reunião retomou um processo interrompido por uma liminar concedida na sexta-feira, 5, por um juiz da Vara Federal Cível e Criminal da seção judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, que viu risco para os consumidores no resultado do leilão, por aumentar o preço das tarifas de energia.

O juiz cita que, segundo a parte autora do processo, uma vez aprovado o resultado do certame, os consumidores terão que arcar com valor de aproximadamente R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relator do processo de homologação do certame, diretor Efrain Cruz, o leilão vai trazer para o consumidor R$ 9 bilhões de receita fixa, que será diluída ao longo do período das concessões.

O leilão ocorreu sob Procedimento Competitivo Simplificado, previsto na Medida Provisória 1.055/2021, que perde validade amanhã (7). Foram contratados cerca de 800 megawatts de capacidade instalada na modalidade de energia de reserva, por meio de 14 usinas termelétricas a gás natural, duas usinas fotovoltaicas em Rondônia e uma térmica a biomassa em Mato Grosso.

A diretoria aprovou ainda a emissão de outorgas para as empresas vencedoras do leilão poderem implantar e operar os projetos, além do encaminhamento de uma petição do senador Weverton Rocha (PDT-MA) questionando o leilão, para o Ministério de Minas e Energia (MME), já que a explicação não compete à agência, segundo o relator. O senador critica o fato do leilão aumentar ainda mais a conta de luz do brasileiro.

Em vídeo, o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também contestou o leilão, ressaltando que os recursos empregados poderiam ser destinados a outras fontes de energia, como eólicas.

"Por 3 anos, esses 800 megawatts vão custar aos consumidores brasileiros mais de R$ 40 bilhões. Esses mesmos R$ 40 bilhões poderiam ser usados para construir 5 mil megawatts de eólica que iam entregar uma energia quase de graça por 30 anos", alertou Pedrosa.

De acordo com o executivo, para 2022, várias projeções apontam que apenas esses custos vão superar os R$ 80 por megawatt/hora, sendo R$ 20 como acréscimo na energia de reserva.

"Se a gente somar esses R$ 80 por megawatt/hora, a previsão recorde de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de R$ 50 por megawatt/hora para 2022, nós temos a perspectiva de encargos superando R$ 130 e avançando para R$ 150 reais o megawatt/hora, muito mais do que o valor da contratação em leilões realizados para a energia real, eólica e solar", explicou Pedrosa, chamando atenção para necessidade de modernização do setor elétrico, de modo a torná-lo mais eficiente e competitivo.