Desonerações somam R$ 136,877 bilhões em 2023, diz Receita

Apesar das reclamações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o alto gasto tributário da União, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 136,877 bilhões em 2023, valor ainda maior do que o registrado em 2022, quando ficaram em R$ 120,989 bilhões.

Com a reversão de algumas medidas, como em combustíveis, em dezembro as desonerações totalizaram R$ 11,897 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 13,367 bilhões).

A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,996 bilhão em dezembro e de R$ 9,356 bilhões no acumulado do ano passado.

O governo vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, prometendo apresentar uma alternativa à proposta.

Sem texto, o Congresso derrubou o veto para retomar a política de desoneração. Nos últimos dias de 2023, o governo editou, então, uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, que está gerando divergências entre o Congresso e a Fazenda, que não entraram em acordo sobre a mudança.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.