Deputado quer anular reajustes das bandeiras tarifárias aprovadas pela Aneel

O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou nesta quinta-feira, 23, um projeto de decreto legislativo para tentar anular os reajustes nos valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa adicional é cobrada dos consumidores via conta de luz quando há condições desfavoráveis para geração por usinas hidrelétricas e é necessário acionar mais térmicas.

A proposta aprovada pela agência na terça-feira, 21, traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, alta de 3,2%.

A aprovação dos reajustes não foi bem recebida pelos parlamentares. No último mês, o Congresso tem se debruçado sobre uma série de propostas que buscam mitigar os preços da conta de luz e dos combustíveis.

"São inadmissíveis esses abusos e excessos contra o povo brasileiro, que tanto tem sofrido com as constantes altas tarifárias desde o início da pandemia, unida à escassez hídrica. As agências reguladoras precisam estar de acordo com a realidade brasileira. É desmedido esse reajuste com a situação socioeconômica da população", disse Luizão Goulart.

Em nota, a agência reguladora informou que o reajuste não terá impacto imediato para os consumidores, já que desde de 15 de abril está em vigor a bandeira verde, ou seja, sem cobrança adicional. A Aneel ressaltou, ainda, que devido às melhores condições dos reservatórios das hidrelétricas, os dados atualmente indicam que há maior probabilidade desse patamar ser mantido ao longo do ano. A bandeira para o mês de julho será anunciada amanhã, 24.