Departamento do Tesouro anuncia penalidade por violação de programa de investimentos externos

Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quarta-feira, 7, que aplicou, em julho, sua primeira penalidade civil no âmbito do Programa de Segurança de Investimentos Externos (Outbound Investment Security Program, OISP, na sigla em inglês). A Amidi foi penalizada em US$ 200 mil por não ter apresentado a notificação obrigatória relativa a um investimento realizado por uma entidade estrangeira sob seu controle em uma empresa chinesa de inteligência artificial (IA) incorporada a sistemas físicos, segundo comunicado.

O OISP exige atualmente a notificação ao Tesouro sobre certos tipos de investimentos e proíbe outros tipos de investimentos realizados por pessoas dos EUA em entidades situadas na China - ou a ela vinculadas - que atuem em atividades específicas nos setores de computação quântica, IA e semicondutores.

Além disso, uma pessoa dos EUA é obrigada a: apresentar notificação ao Tesouro referente a qualquer transação realizada por uma entidade estrangeira sob seu controle, caso a transação fosse passível de notificação se realizada pela própria pessoa dos EUA; e adotar todas as medidas razoáveis para proibir e impedir transações realizadas por uma entidade estrangeira sob seu controle.

Em 2025, uma subsidiária da Amidi - um fundo chinês - investiu aproximadamente US$ 92.478 na Shanghai Qiongche Intelligent Technology Company Limited (Noematrix), segundo o Tesouro. A Amidi é também a controladora da organização que opera sob o nome comercial Plug and Play Tech Center. A Noematrix é uma empresa privada chinesa que desenvolve tecnologias de IA, robótica e inteligência incorporada.