Decreto qualifica BR-101/ES/BA para relicitação
Escrito por Luci Ribeiro (via Agência Estado)
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a qualificação de trecho da BR-101/ES/BA no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "para fins de relicitação". A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
O objeto da nova licitação será o empreendimento público federal da Rodovia BR-101/ES/BA no trecho entre o entroncamento com a Rodovia BA-698, no acesso a Mucuri, e a divisa dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
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O ato estabelece que, na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento no prazo de 90 dias, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos.
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