Decreto detalha contingenciamento de R$ 1,7 bi; Cidades e Transportes são mais afetados

O governo publicou o Decreto que traz o detalhamento do contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, anunciado no dia 22 de maio, para o cumprimento do teto de gastos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 30. As pastas mais afetadas pelo bloqueio são Cidades e Transportes.

De acordo com o decreto, os R$ 1,689 bilhão que precisam ser contingenciados neste bimestre foram divididos em seis pastas. O Ministério das Cidades teve o maior montante bloqueado: R$ 691,3 milhões, seguido do Ministério de Transportes, com R$ 602,1 milhões. Também tiveram recursos bloqueados as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões); Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões); Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).

Os valores serão bloqueados em despesas do tipo RP 2, a rubrica para indicar despesas discricionárias a critério do Executivo. Esse marcador inclui, também, valores destinados por meio de emendas parlamentares.

No primeiro relatório bimestral, divulgado em março, não houve contingenciamento. Este, portanto, é o primeiro bloqueio no orçamento promovido pelo governo Lula. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que o contingenciamento não atingiria ministérios com orçamentos menores, Educação ou Saúde. Ela também frisou que se trata de um bloqueio temporário, que pode ser revisto nos outros relatórios.

Quando divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, na semana passada, a equipe econômica mudou a projeção para as receitas primárias totais da União neste ano de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,915 trilhão para R$ 1,911 trilhão.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,047 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,829 trilhão para R$ 1,853 trilhão, enquanto as despesas discricionárias permaneceram em R$ 193,9 bilhões neste ano.

A equipe econômica alterou ainda a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 136,2 bilhões. No 1º bimestre, o rombo era projetado em R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de um saldo negativo de até R$ 231,5 bilhões.