Decreto de Lula cria comissão nacional para coordenar Presidência do G20 pelo Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação do País na presidência e na "troika" do G20. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Brasil exercerá a presidência do G20 no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e participará na "troika" do G20 até 30 de novembro de 2025. O decreto, antecipado pelo Estadão/Broadcast, traz diretrizes para a coordenação dos encontros do grupo das nações com o maior Produto Interno Bruto (PIB), o G20, que terá sede no Brasil no ano que vem.

Composta por representantes de todos os ministérios e o Banco Central e copresidida pelo ministros das Relações Exteriores e da Fazenda, a Comissão tem como competências realizar interlocução e promover consultas com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e a sociedade civil relativamente à presidência brasileira no G20 e à participação do País na "troika" do G20.

"A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e as coordenações da Trilha de Sherpas e da Trilha de Finanças para a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil ficam extintas em 1º de dezembro de 2025", diz o ato. As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos órgãos e das entidades envolvidos", completa.