Decreto dá desconto de 50% nas alíquotas do AFRMM

O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão, editou um decreto que dá desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir de 2023. A renúncia fiscal da medida é de R$ 2,44 milhões em 2023, R$ 2,49 milhões em 2024 e R$ 2,42 milhões em 2025.

"O ato tem por objetivo impactar positivamente o setor da navegação, por exemplo, contribuindo com a redução de custos de fretes marítimos e da burocracia, o aumento da competitividade e a melhoria na dinâmica dos fluxos de trabalhos nos portos", diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.

"Espera-se também diminuir o preço dos insumos fertilizantes, dos combustíveis importados e dos produtos do setor primário que compõem a cesta básica ou que interferem no seu custo", acrescenta o governo.

Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros. A alíquota é diferente para cada tipo de transporte.