Decreto amplia vigência dos programas 'Luz Para Todos' e 'Mais Luz para Amazônia'

O governo federal prorrogou a vigência do "Luz Para Todos" até 31 de dezembro de 2026 e do "Mais Luz para a Amazônia" até 31 de dezembro de 2030. Antes, os dois programas de universalização do acesso e uso de energia elétrica se encerrariam neste ano de 2022. A ampliação consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30.

Pela legislação, as iniciativas são abastecidas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para expandir, mediante metas predefinidas, os serviços de energia elétrica para locais remotos do País, com prioridade de atendimento a famílias de baixa renda, assentamentos rurais e comunidades indígenas e quilombolas.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, dados do Ministério de Minas e Energia mostram que, das metas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda são necessários R$ 2,6 bilhões em investimentos no âmbito do Luz Para Todos. No caso do programa voltado para a Amazônia, a estimativa é de que ainda sejam necessários mais de R$ 11,3 bilhões para subvencionar o custo das obras para a universalização de energia elétrica na região.