CVM lança edital de Tomada Pública de Subsídios sobre o Informe de Governança Corporativa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou um edital de Tomada Pública de Subsídios sobre o Informe de Governança Corporativa, após estudo da reguladora ter indicado limitações no impacto do documento.

A iniciativa dá continuidade à Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) "Informe de Governança Corporativa: uma análise qualitativa e quantitativa sobre sua aplicação", publicada pela CVM em dezembro de 2024.

O estudo concluiu que o Informe exerce influência positiva, porém limitada, e apresentou propostas para a integração de seu conteúdo ao Formulário de Referência e para a revisão da governança do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Por meio da Tomada Pública de Subsídios, a CVM busca evidências que permitam corroborar ou refutar uma série de hipóteses, como a "estrutura concentrada de propriedade das companhias brasileiras limitaria a disciplina de mercado associada às informações divulgadas"; a "utilidade direta do Informe estaria concentrada em investidores institucionais e outros usuários especializados"; e os "custos do Informe seriam modestos em relação aos do Formulário de Referência, mas proporcionalmente mais relevantes para companhias de menor porte".

A reguladora enfatiza que as hipóteses não representam conclusões ou preferências. "O objetivo é reunir dados, estudos e experiências que permitam avaliar sua validade e subsidiar os próximos passos sobre a matéria."

Também frisa que a Tomada Pública de Subsídios tem caráter preliminar e exploratório e não implica, necessariamente, a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Eventual alteração normativa relacionada ao Informe de Governança Corporativa, precedida ou não de AIR, poderá ser embasada pelas informações e evidências recebidas nesta iniciativa.

As contribuições devem ser encaminhadas para [email protected], com o assunto "TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS ASA/CVM Nº 01/26", até 2 de fevereiro de 2027.