Credores da Oi temem receber valor 'ínfimo' com venda de fatia na V.tal e contestam processo

Os credores da Oi encaminharam nesta segunda-feira, 9, uma petição à Justiça contestando os termos do processo de venda de um dos ativos mais importantes do processo de recuperação judicial da companhia, que é a sua fatia na V.tal - empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual.

A fatia da Oi corresponde a 27,5% da V.tal e foi colocada à venda por meio de leilão a ser realizado no dia 5 de março, com lance mínimo previsto de R$ 12,3 bilhões, com pagamento em dinheiro, à vista, conforme edital publicado no dia 3 de fevereiro.

Na petição, à qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, os credores dão a entender que o processo é como um "jogo de cartas marcadas", uma vez que o prazo para venda é curto demais. Na visão deles, isso comprometerá a atração de interessados, podendo descambar em ofertas com valores bem abaixo do mínimo esperado no certame. E, consequentemente, comprometendo a quitação das dívidas da Oi.

Procurados, a Oi e o gestor judicial Bruno Rezende não responderam imediatamente.

A petição com tais críticas foi protocolada pelo UMB Bank, que atua como um administrador (trustee) dos valores a serem recebidos pelos credores. Neste grupo, estão gestoras de recursos estrangeiras, como Pimco, Vontobel, Arkaim e Bracebridge, cujo saldo a receber gira em torno de R$ 10 bilhões.

Esses agentes encabeçaram o empréstimo emergencial à operadora no início da sua segunda recuperação judicial (o chamado financiamento DIP). Em troca desse empréstimo de alto risco, passaram a ter preferência perante outros credores no recebimento das dívidas e ainda contaram com a garantia as ações da Oi na V.tal, entre outras contrapartidas.

A petição do UMB Bank foi redigida pelo escritório Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva Advogados, e enviada para a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo da Oi.

No documento, o trustee alega que o processo de venda não será competitivo na prática, com poucas, senão uma única proposta em dinheiro, por preço muito abaixo do mínimo previsto no plano. "O ativo é bastante complexo, e a sua compra exige a prestação de informações sobre a companhia, e a análise de eventuais interessados sobre tais informações, em um regular processo de diligência", afirma.

Com o carnaval no meio do caminho, haverá somente 16 dias úteis entre a divulgação do edital e a abertura das propostas no leilão. "Os potenciais interessados, não previamente engajados, certamente não disporão de tempo e recursos humanos para realizarem seus estudos", argumenta o trustee. Também aponta que o prazo para diligências previsto no edital é exíguo, começando da publicação do edital, quando ainda nem havia sido montada uma sala virtual que reúne os documentos essenciais (a chamada data room).

"Suspeita-se que essa evidente característica anticompetitiva do edital, travestida de respeito à celeridade, seja proposital para restringir a possibilidade de alienação a um ou a poucos proponentes, que já dispõem das informações necessárias e já estejam preparados para seguir adiante com a compra", dispararam os credores. "Por consequência, o processo pode resultar em uma proposta ínfima, extremamente abaixo do preço mínimo previsto no edital, já que, quanto menor a competição, mais provável que a proposta não seja satisfatória."

O UMB Bank não se diz contra a venda dos ativos, criticando somente o modo como o caso está sendo conduzido. "Não se trata de impedir a alienação, mas sim de assegurar um processo transparente e competitivo, plenamente em conformidade com o plano de recuperação judicial, estruturado e conduzido de modo a maximizar o valor da unidade V.Tal."

Briga com gestor

O UMB Bank teme ainda que o gestor judicial destine os recursos da futura venda do ativo para outros credores. O gestor é o advogado Bruno Rezende, sócio fundador do escritório Preserva Ação e ex-presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), que assumiu a condução da Oi desde o afastamento da diretoria da empresa, no ano passado.

O trustee acusa o gestor de distorcer fatos, apontar falsamente abuso de direito por parte dos credores e abrir caminho para forçar esses agentes a aceitar a venda da fatia na Oi na V.tal por valores potencialmente menores. "O gestor judicial planta a semente que pretende colher quando os mesmos credores rejeitarem uma proposta ínfima para alegar que tal rejeição seria 'abusiva', o que deve ser firmemente rechaçado", aponta. Vale lembrar que a V.tal aponta a Pimco como corresponsável pela crise que colocou a Oi sob intervenção judicial.

O UMB Bank menciona ainda que certos credores vêm buscando, há meses, negociar com o gestor judicial uma transação alternativa, de modo que a Oi venda sua fatia na V.tal em troca do abatimento de parte dívida (mecanismo chamado de credit bid). Segundo o UMB, o gestor teria se recusado a tratar do tema, apontando aí uma suposta ilegalidade.

"A compra da V.tal por meio de um credit bid é uma alternativa que seria potencialmente mais vantajosa para a Oi do que uma proposta ínfima, pois reduziria seu endividamento de maneira significativa e liberaria diversas garantias", diz o trustee.