Contenção total no orçamento de 2024 agora é de R$ 13,3 bi ante R$ 15 bi, diz Planejamento

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram nesta sexta-feira, 20, que a contenção do orçamento foi reduzida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O congelamento foi de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Esse valor será travado no orçamento em bloqueios, que precisam ser feitos em razão da elevação das despesas. Já a parcela de R$ 3,8 bilhões que estava contingenciada, pela frustração de receitas, foi revertida. No relatório bimestral de julho, eram R$ 11,2 bilhões bloqueados, montante que subiu R$ 2,1 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 32,6 bilhões para 28,3 R$ bilhões, R$ 0,4 bilhão menor que o limite inferior da meta, que admite um rombo de R$ 28,8 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano subiu de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,173 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,029 trilhões para 2,043 R$ trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 200,4 bilhões para R$ 198,354 bilhões neste ano.

O Planejamento destacou que, com o aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e o avanço da despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o déficit primário estimado para 2024 passou a ser R$ 28,3 bilhões, ou seja, dentro do limite inferior, o que não obrigou o governo a manter recursos contingenciados.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados na entrevista coletiva desta sexta-feira, 20. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.