Consulta pública sobre PEC do trabalho por hora ultrapassa 200 mil votos contrários

Uma consulta pública do Senado Federal sobre a proposta que institui o regime de emprego por horas trabalhadas já tem mais de 200 mil votos contrários, segundo apuração da instituição até as 18h39 desta quinta-feira, 8. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República, o senador Rogério Marinho (PL-RN), crítico ao fim da escala 6x1.

O Senado computou 200.883 votos contrários e apenas 10.941 favoráveis à proposta do senador bolsonarista. O texto inclui na Constituição Federal um artigo que diz que "é garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada".

Na prática, a PEC de autoria do coordenador da campanha de Flávio permite redução salarial, à medida que o empregado trabalhe menos horas. Já a PEC defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na justificativa da PEC do trabalho por hora, Marinho argumenta que a ideia é assegurar ao empregado "a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas". Segundo ele, "essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades".