Consulta pública propõe R$ 1,61 bilhão da CDE para programa Luz Para Todos em 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) detalhou nesta sexta-feira, 11, a abertura de consulta pública com a proposta de R$ 1,61 bilhão em recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz Para Todos. Do orçamento proposto para 2027, cerca de R$ 850,5 milhões serão destinados ao atendimento de famílias em regiões remotas da Amazônia Legal. Já a parcela restante, de R$ 757,2 milhões, às áreas rurais.

A portaria com a abertura da consulta pública foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira.

O dinheiro será necessário para levar energia elétrica a 67 mil novas famílias potencialmente beneficiárias da política pública, em 2027. Ainda de acordo com a pasta, a "carteira de investimentos" do Luz Para Todos passa de R$ 5 bilhões, destinada à ampliação do acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. Para o próximo ano, 31 contratos ou tranches (parcela contratual) devem avançar.

O governo diz que o programa ampliou o atendimento prioritário a famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e demais povos tradicionais, além de escolas, unidades de saúde e outras estruturas comunitárias.

Oficialmente, o programa tem duração prevista até 31 de dezembro de 2028, tanto para o atendimento da população rural quanto para as regiões remotas da Amazônia Legal.

"A programação de 2027 busca, assim, compatibilizar os recursos com o estágio das obras em andamento e com a ampliação dos atendimentos necessários para avançar na universalização do acesso à energia elétrica no País", disse o MME.

A consulta pública ficará aberta por 15 dias para o recebimento de contribuições.