Congresso confirma corte de verbas do INSS ao manter vetos no Orçamento

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas parlamentares das comissões e bancadas do Legislativo.

Do total de vetos, apenas R$ 88 milhões foram recuperados para irrigar obras de esporte e lazer no Ministério da Cidadania.

A decisão abre caminho para a aprovação de um projeto de lei apresentado pelo governo para recompor despesas de R$ 2,6 bilhões com o pagamento de funcionários públicos e com o Plano Safra, destinado ao setor agrícola.

Os vetos de Bolsonaro foram alvos de críticas no Congresso, mas o governo mobilizou a base de aliados na Câmara para manter os cortes. A tesourada atingiu áreas como Previdência e Educação. Por outro lado, o presidente manteve intactos os recursos do orçamento secreto, somados em R$ 16,5 bilhões, e do fundo eleitoral de R$ 5 bilhões neste ano, esses de maior interesse dos congressistas.

O corte de R$ 988 milhões no INSS pode inviabilizar as atividades no órgão, responsável por fiscalizar e autorizar o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social.

Na quarta-feira, 27, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que recebeu a promessa de recomposição do orçamento até o fim do ano. O Planalto fez essa mesma promessa para os outros recursos vetados. No Ministério da Educação, os cortes foram de R$ 558,5 milhões.

A manutenção dos vetos atende ao interesse do governo federal de manter um espaço no teto de gastos públicos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para áreas de maior interesse político neste ano eleitoral. Bolsonaro prometeu, por exemplo, conceder 5% de reajuste salarial aos servidores públicos, decisão que depende de uma abertura de espaço nas contas públicas da União.

Outras medidas em tramitação no Congresso também precisam de folga no orçamento, como o piso dos agentes comunitários de saúde e a verba para retomar as linhas de financiamento do agronegócio.