Concessão do Santos Dumont demanda discussão sobre Infraero, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu nesta terça-feira, 13, que o atual governo fez "o dever de casa" para que a política de concessão dos aeroportos brasileiros passasse por uma curva de aprendizagem e gerasse maior acesso aos passageiros. Em agenda no Rio de Janeiro, Tomé Franca reforçou que cerca de 98% da carga transportada no Brasil e aproximadamente 96% dos passageiros que viajam de avião utilizam aeroportos operados sob contratos de concessão com a União. Já em relação a uma possível concessão do Aeroporto Santos Dumont (SDU), o ministro defendeu uma discussão responsável.

"Esse aeroporto responde por praticamente toda a receita da Infraero, estatal que administra outros 20 aeroportos regionais. Portanto, qualquer discussão com relação à concessão precisa ter um debate antecipado sobre o papel da Infraero e a responsabilidade que ela tem, no interesse público, na gestão dos aeroportos que estão sob sua administração", disse a jornalistas.

O SDU vai operar com restrição de passageiros até 2029, como parte de um acordo firmado na renegociação do contrato do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão Antônio Carlos Jobim, que, desde a semana passada, está sob a administração da Aena.

A previsão é de diminuição gradual da restrição, ano a ano, já a partir de 2026, com liberação em 2029. Pelo acordo de repactuação da concessão do o Galeão, aprovado em 2025, lembrou o ministro, o SDU poderá receber, em 2027, 8,5 milhões de passageiros; em 2028, 9,5 milhões; e, em 2029, não haveria restrição.

"Esse acordo prevê a possibilidade de, não havendo a flexibilização da restrição, haver reequilíbrio contratual em desfavor da concessionária. Portanto, as condições, a partir deste acordo, já foram pré-estabelecidas com a concessionária que venceu o processo competitivo. Ela tem conhecimento das condições que foram definidas nesse contrato com a agência reguladora e com o Tribunal de Contas", reforçou.

A Aena apresentou, em leilão público realizado na B3, a melhor proposta no processo de venda assistida de 100% da concessionária do Galeão, com um lance de R$ 2,9 bilhões.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, lembrou ainda que nenhuma restrição será flexibilizada ou adotada com o objetivo de diminuir ou aumentar o número de passageiros no aeroporto internacional.

"O Santos Dumont não pode crescer passando por cima do Galeão. Estamos analisando os dados, juntamente com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e, agora, também com a participação do novo concessionário, para que, caso haja uma flexibilização do Santos Dumont, seja com o objetivo de crescimento do terminal, e não essa coisa de retirar voo do Galeão e ir para o Santos Dumont. Se for só nesse conceito, a gente não entende o Rio de Janeiro como um hub de crescimento", sustentou.