Comissão do Senado aprova projeto de lei com jabutis para usinas a gás e pequenas hidrelétricas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019 com a previsão de contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. O texto, de forma geral, trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano.

O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Foi incluído dispositivo fixando que a Aneel deverá realizar leilões para contratação de geração termelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica. Outro trecho trata da contratação de 2,5 GW (gigawatts) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Também há dispositivo sobre a a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.

O texto aprovado na CI também busca autorizar um novo leilão de passivos judiciais do chamado risco hidrológico (GSF, no jargão setorial). Esse risco está relacionado ao fato de as usinas acabarem gerando menos energia do que o previsto, em caso de poucas chuvas e outras condições climáticas adversas. Isso desencadeia disputas judiciais.

A nova possibilidade de leilão visa a participação de agentes com liminares suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025, que hoje estão inadimplentes no Mercado de Curto Prazo (MCP) no setor de energia elétrica.