Com risco fiscal, TCU determina monitoramento contínuo sobre plano dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 27, que os Correios aprimorem os "indicadores e as metas" estabelecidos para o monitoramento do Plano de Reestruturação anunciado no ano passado. A Corte de Contas quer relatórios periódicos sobre indicadores de resultado, incluindo taxa de execução. Também foi determinado que o governo federal, no prazo de 120 dias, estabeleça mecanismos de acompanhamento e controle sobre o eventual aporte de R$ 6 bilhões.

Em dezembro de 2025 foi assinado o contrato da operação de crédito no valor de R$ 12 bilhões junto a bancos públicos e privados, com garantia da União. Esse mesmo contrato previu "a necessidade de envidar esforços" para a execução do plano, com aportes mínimos de R$ 6 bilhões ao longo dos exercícios de 2026 e 2027. O TCU está olhando para o risco fiscal de vencimento antecipado do empréstimo caso não ocorra esse aporte até o final de 2027.

O Ministério das Comunicações, no prazo de 120 dias, precisará estabelecer instrumentos de "acompanhamento tempestivo e efetivo" do cumprimento do Plano de Reestruturação dos Correios, tendo em vista o risco fiscal de vencimento antecipado do empréstimo de R$ 12 bilhões.