Com impasse da PEC dos Precatórios, tramitação do Orçamento começa a atrasar

Com o impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a tramitação do Orçamento de 2022 começou a atrasar e aumentou o risco de uma conclusão apenas no ano que vem. A PEC pode abrir um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no teto de gastos, mas a medida ainda tramita no Senado e há pressão por mudanças.

A votação do relatório da receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) estava programada para ocorrer na terça-feira, 23, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), de acordo com cronograma do Congresso. Uma votação chegou a ser convocada para esta quarta-feira, 24, mas foi cancelada.

Além disso, o parecer preliminar do projeto, que apresenta o espaço disponível para as emendas parlamentares, deveria ter sido protocolado na terça, mas não foi apresentado. A incerteza sobre a PEC dos Precatórios é um dos motivos apontados, pois a medida pode alterar significativamente o espaço para as despesas.

Na segunda-feira, 22, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, admitiu que a votação do Orçamento de 2022 poderia atrasar e ser concluída apenas no ano que vem, justamente diante da necessidade da aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.

Técnicos do Congresso dizem que só será possível ter um quadro de dados fiscais consolidados para elaborar o Orçamento no dia 12 de dezembro, a dez dias do prazo final para votação, quando serão divulgados novos parâmetros de inflação que impactam na projeção das despesas da União.

A PEC altera a regra de cálculo do teto de gastos. Atualmente, o limite é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro, dado que só será divulgado oficialmente em janeiro. Com a PEC, o governo espera enviar em dezembro uma mensagem modificativa ao Congresso alterando a proposta orçamentária, que dependerá de aprovação dos deputados e senadores.