CMO aprova relatório que acrescenta R$ 22,5 bi na estimativa da receita primária de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira, 6, um aumento de R$ 22,5 bilhões na estimativa de receitas primárias da União para o Orçamento do ano que vem. A proposta consta no relatório de receitas apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Essa elevação representa um aumento de 0,8% em relação à proposta apresentada inicialmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A projeção agora é de que as receitas primárias da União totalizem R$ 2,930 trilhões em 2025 (ante R$ 2,908 trilhões da previsão inicial).

As alterações nas estimativas de receitas, segundo o relatório, se deram pelo maior crescimento da economia brasileira e para adequar a projeção às medidas que ainda estão em tramitação no Congresso.

Na proposta enviada pelo governo, foram incluídos R$ 25,8 bilhões de receitas condicionadas ao fim da desoneração da folha de pagamentos em 2024. O benefício fiscal foi, no entanto, prorrogado pelo presidente Lula após acordo com o Congresso, com impacto estimado de R$ 18,8 bilhões para o ano que vem, o que gerou uma redução equivalente na estimativa de receita.

Em relação ao projeto de lei que trata da elevação temporária da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), o relator reduziu a receita condicionada à aprovação dessas duas propostas em R$ 13,4 bilhões. Ele reconheceu a "inviabilidade de arrecadação nos montantes originalmente previstos", já que a proposta ainda não foi discutida pelo Congresso.

O relator previu ainda um aumento de receitas em R$ 16,8 bilhões no Orçamento de 2025 com a vigência da medida provisória, editada em outubro, que determina que os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito inadimplente da base de cálculo de dois impostos (IRPJ e CSLL) em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. A postergação de deduções fiscais gera impacto positivo à arrecadação.

Por outro lado, Sávio incluiu uma redução de R$ 2,3 bilhões em receitas para adequar a estimativa a outras medidas em tramitação, como a prorrogação de benefícios do Recine, a criação do programa QuitaRFB (de quitação antecipada de parcelamentos de débitos com a Receita Federal), com o Programa Sintonia da Receita (que permite autorregularização pelos sujeitos passivos com bom histórico de pagamentos), entre outras.