CMO aprova relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão nesta quinta-feira, 20. Os 25 destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados. O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, que deve realizar sessão conjunta para aprovar a peça.

O parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA), publicado nesta quinta-feira, 20, prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.

O senador aceitou um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Houve ainda redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões.

O parecer também fixa em cerca de R$ 50 bilhões o montante destinado às emendas parlamentares, com os identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. O crescimento das emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões.

O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento. Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.

Ao ler o parecer, Coronel, disse que os principais programas sociais estão garantidos e mencionou o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões), o Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes (R$ 4,2 bilhões), além da Saúde (R$ 233 bilhões) e da Educação Pública (R$ 167 bilhões).

Ele também afirmou que o seu parecer preserva mais de R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que mantém os reajustes de R$ 22 bilhões acordados para o funcionalismo público, com garantia de pagamento retroativo.