CMN remaneja sublimites para operações de crédito de órgãos e entidades do setor público

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, remanejar os sublimites para operações de crédito de órgãos e entidades do setor público em 2026. Sem alterar o limite global de R$ 23,6 bilhões, os municípios, Estados e Distrito Federal passam de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, tanto para operações com garantia da União quanto para operações sem garantia da União.

"A medida busca adequar a distribuição dos limites já autorizados para atender à demanda de Estados, Distrito Federal e municípios por novas operações de crédito, cujos sublimites com e sem garantia da União já foram integralmente utilizados", afirmou o Ministério da Fazenda, em nota.

Para aumentar os sublimites, foram remanejados R$ 500 milhões do sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União, que passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e R$ 500 milhões do sublimite destinado a operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Os demais sublimites permanecem inalterados, incluindo os destinados ao Novo PAC com garantia da União (R$ 1,8 bilhão), aos Correios (R$ 8 bilhões) e aos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões).