CMN amplia acesso da cadeia de fertilizantes a crédito do Plano Brasil Soberano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso da cadeia de fertilizantes ao crédito no Plano Brasil Soberano e reduziu os juros para financiamentos das empresas de minerais críticos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do colegiado, realizada nesta quinta-feira (27) e publicada na resolução 5.3336/2026. Na prática, os ajustes alteram a resolução anterior 5.292/2026, que previa as normas e condições dos financiamentos no âmbito do Brasil Soberano - plano de apoio do governo com crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, pela guerra no Oriente Médio e pelas questões geopolíticas.

No setor de fertilizantes, o colegiado permitiu o acesso de empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, na fabricação de intermediários para fertilizantes e na extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos a capital de giro no âmbito do Brasil Soberano. Até então, o crédito para indústria de fertilizantes estava restrito a financiamentos para aquisição de bens de capital e para investimento. "A mudança acompanha o ciclo financeiro do setor, que paga as importações de insumos no desembarque e recebe as vendas ao produtor rural conforme o calendário agrícola", disse o Ministério da Fazenda em nota à imprensa.

A mudança já havia sido anunciada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, na última terça-feira (25), durante o 13º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, em São Paulo (SP). Alckmin afirmou que o programa Brasil Soberano 3 terá R$ 4 bilhões destinados especificamente ao financiamento de empresas do setor de fertilizantes.

O CMN também prorrogou o prazo para protocolo de pedidos de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 12 meses, até 31 de dezembro de 2027.

Na resolução desta quinta-feira, o CMN alterou ainda os juros cobrados nos financiamentos contratados por empresas que atuam em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos. As taxas foram reduzidas para ara 3,0% ao ano devido a título de remuneração da fonte de recursos nos financiamentos de aquisição de bens de capital e de investimento. Atualmente, os encargo aplicados nessas modalidades são de 8,0% ao ano e 6,5% ao ano. "A medida busca estimular o adensamento das etapas de beneficiamento, refino e transformação no País", disse a Fazenda na nota.

O Ministério da Fazenda esclareceu na nota que a definição das empresas elegíveis ao Plano Brasil Soberano cabe a ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda. A relação de setores beneficiários consta em portaria interministerial. "As medidas ampliam o alcance do apoio aos setores atingidos pela elevação das tarifas norte-americanas sobre produtos exportados pelo Brasil e por outros efeitos da instabilidade internacional, com o objetivo de preservar a atividade produtiva e a geração de emprego e renda", avaliou a Fazenda.