CLP: Iniciativas anunciadas pela Fazenda são insuficientes para promover ajuste fiscal efetivo

O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia, em nota, que as iniciativas anunciadas pelo Ministério da Fazenda são insuficientes para promover um ajuste fiscal efetivo. A organização afirma que para resolver a questão seriam necessárias reformas estruturais profundas, tanto no sistema tributário quanto previdenciário.

Sobre a decisão do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de cerca de R$ 2,6 mil para até R$ 5 mil, embora a medida vise aumentar a progressividade, o CPL a considera contraproducente, capaz de agravar o desequilíbrio das contas públicas, por "reduzir ainda mais a já pequena base tributária do Imposto de Renda".

Na avaliação do CLP, alternativas para aumentar a progressividade do IR sem diminuir a base de contribuintes poderiam incluir a revisão das alíquotas superiores e a redução das deduções que beneficiam as camadas de renda mais alta.

"No que diz respeito à aposentadoria dos militares, embora algumas alterações tenham sido introduzidas, como o aumento progressivo da idade mínima para a transferência à reserva remunerada e mudanças nas regras de pensão, ainda há timidez frente à gravidade do déficit", diz o CLP. A previdência militar, que consome R$ 59 bilhões anuais ou 0,5% do PIB, permanece sem uma base contributiva sólida e com regras que incentivam a aposentadoria precoce.

Na avaliação do CLP, reformas mais profundas na área militar, como o alinhamento da idade mínima aos padrões internacionais (60 anos) e o fim da integralidade dos benefícios, seriam essenciais para um impacto fiscal mais significativo. "Essas ações contribuiriam para reduzir o déficit previdenciário e promover maior equidade entre os diferentes regimes de aposentadoria", afirma.

O CLP diz também que, entre as ações que poderiam contribuir para reduzir esses gastos previdenciários e assistenciais, "destaca-se a necessidade de uma segunda reforma da previdência, focando em conter os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural".

Para o centro, a implementação de um gatilho que ajuste a idade mínima de aposentadoria com base no aumento da expectativa de vida também seria essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.