China amplia restrições a entidades da UE e expande controle de exportação para 14 organizações

O Ministério do Comércio da China anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de 14 entidades da União Europeia em sua lista de controle de exportações, proibindo a venda de itens de uso dual (civil e militar) para essas organizações e determinando a interrupção imediata de embarques em andamento. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Segundo o ministério, a decisão foi tomada com base na Lei de Controle de Exportações da China e no regulamento sobre itens de uso dual, com o objetivo de "salvaguardar a segurança nacional e os interesses nacionais" e cumprir obrigações internacionais de não proliferação. O governo chinês também proibiu organizações e indivíduos no exterior de transferirem ou fornecerem às entidades listadas itens de uso dual originários da China. Exportações só poderão ser autorizadas em "circunstâncias especiais", mediante aprovação da pasta.

A lista inclui as italianas Lafert e Garnet, as alemãs Sindlhauser Materials, Rheinmetall e Antraco Chemie-Handelsgesellschaft, as francesas InPACT, III-V LAB e Cavok UAS, as polonesas Vigo Photonics e Universidade de Tecnologia de Wroclaw, a holandesa IHC Merwede Holding, a tcheca Tatra Trucks, a búlgara Opticoelectron Group e a lituana Ekspla UAB. Ao todo, foram incluídas 14 entidades.

O anúncio ocorre após a UE adotar uma nova rodada de sanções contra a Rússia. O documento divulgado pelo ministério chinês, contudo, não faz referência às sanções europeias nem apresenta justificativas específicas para a inclusão das entidades, limitando-se a citar fundamentos legais ligados à proteção da segurança nacional e dos interesses de Pequim.