Ceron: MP assinada hoje trata principalmente de apoio à exportação de MPMEs

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a medida provisória (MP) assinada nesta terça-feira, 24, trata principalmente de apoio ao financiamento e ao seguro ao crédito à exportação de micro, pequenas e médias empresas.

"O Brasil tem apoio muito pequeno a esse grupo, diferente de outros países", disse Ceron em coletiva para detalhar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre.

Ele detalhou que a MP complementa uma parte que acabou caindo em 2025, no contexto das medidas de enfrentamento ao tarifaço dos Estados Unidos, no que se refere ao financiamento e no seguro ao crédito à exportação. "São dois itens muito importantes para apoiar a pauta exportadora e muito saudável do ponto de vista estrutural", defendeu.

Segundo o secretário, no mesmo pacote de medidas do ano passado, há uma sobra da ordem de R$ 5 bilhões de recursos que foram para o BNDES. Além disso, há uma previsão no Orçamento de 2026 de R$ 10 bilhões para linhas de financiamento voltadas à exportação. "Então, esse é o pacote que está sendo reestruturado. Não é exatamente a mesma coisa, mas no fundo não é um recurso novo", continuou.

Ele informou que, do ponto de vista macro orçamentário, havia esse espaço disponível para a MP. Questionado sobre se a medida se insere em conjunto de enfrentamento a efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã, Ceron respondeu: "Ela acaba entrando numa janela que colabora com o enfrentamento de uma situação mais adversa, mas ela já vinha sendo gestada para sua continuidade". Portanto, ele concluiu que a MP se insere no conjunto de enfrentamento à guerra no Oriente Médio, mas traz medidas mais estruturantes.

Voltando ao relatório bimestral, Ceron disse ainda que a redução de R$ 451 milhões na previsão de receitas com dividendos de estatais é "bem marginal" e a variação não foi significativa. O relatório mostrou que a estimativa para as receitas com esse item foi revista de R$ 54,1 bilhões para R$ 54,6 bilhões.