Caixa: eventual privatização de loteria depende do Congresso, que teria de alterar Constituição

A Caixa Econômica Federal informou neste domingo, 14, que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma subsidiária seja reprovada pelo conselho de administração do banco.

"A Caixa esclarece que a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação vigente", diz a nota. "Nesse contexto, a privatização das Loterias dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de qual empresa seja seu agente operador."

Como mostrou oBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.

A empresa é uma subsidiária integral da Caixa, criada para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda, 15.

Estas associações alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.