O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira, 28, um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam. A investigação vai seguir examinando indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial.

A Superintendência-Geral (SG) deu início às apurações em 2023, após representação do Ministério Público Federal junto ao Cade (MPF/Cade), que recebeu ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ) comunicando "enorme similaridade" nos valores cobrados pelas empresas Gol e Latam em passagens na ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo (trechos SDU-CGH e CGH-SDU). Na sequência, foi instaurado inquérito administrativo, que foi prorrogado algumas vezes.

A SG identificou "indícios robustos" de infração à ordem econômica, o que levou ao entendimento de necessidade de aprofundamento da investigação, com a instauração do processo administrativo.

Na análise técnica, foi identificada coordenação algorítmica baseada na redução artificial da incerteza por meio de ferramentas que, ao processarem os mesmos dados de inventário de voos disponíveis (assentos livres por rota) e de demanda de passageiros (padrões de reservas e de ocupação), podem estabilizar equilíbrios de preços elevados que não seriam sustentáveis sob um cenário de rivalidade plena.

Segundo a apuração, Gol e Latam firmaram contratos com a mesma empresa de precificação, incorrendo em potencial redução da competição efetiva entre companhias aéreas, já que os algoritmos computacionais sofisticados são capazes de permitir ajuste instantâneo (ou quase instantâneo) de tarifas. Além disso, o mercado aéreo de passageiros é marcado pela hipertransparência de preços. "Do ponto de vista concorrencial, tais mecanismos aumentam o risco de alinhamento de estratégias comerciais", diz o relatório.

"Em um mercado de quase duopólio, um dos resultados possíveis desses mecanismos é o atingimento e a estabilização de preços acima do nível competitivo (previsto inclusive por experimentos computacionais, conforme citado anteriormente)", completa a equipe técnica.

Procuradas, Gol e Latam não se manifestaram.

Próximos passos

Agora, as companhias aéreas serão notificadas para que apresentem defesa no prazo de 30 dias, podendo produzir provas e indicar até três testemunhas a serem ouvidas pelo Cade. A decisão final caberá ao tribunal do órgão antitruste.