Cade proíbe acordo de exclusividade da Ambev em bares de SP, Rio e outras cidades

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade ou renovar acordos já existentes para a venda de cerveja com bares e restaurantes em bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros municípios. A decisão desta terça-feira, 25, modifica medida preventiva do órgão que já estava em vigor e proibia a assinatura desse tipo de contrato com mais de 20% dos estabelecimentos de um mesmo bairro.

O impedimento valerá até o julgamento de um processo em curso no Cade que investiga possível abuso das cervejeiras na assinatura desses contratos, o que não há prazo para ocorrer.

A decisão atinge áreas específicas, sendo em São Paulo a Zona Central (Centro Expandido, Centro Histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibim e Ipiranga) e no Rio de Janeiro a Zona Sul, Barra e Recreio.

A Ambev e, neste caso, também a concorrente Heineken estão proibidas de assinarem e renovarem contratos de exclusividade no Distrito Federal, no Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e adjacências.

Além disso, foi determinado que, até o fim do ano, a Ambev e a Heineken não poderão celebrar ou renovar acordos com bares e restaurantes em partes de Maceió (Jacintinho e litoral), Salvador (Centro Histórico e orla), Fortaleza (bairros da Sede), Recife (Centro) e o município de Lauro de Freitas (BA). Para a Ambev, a proibição vale ainda para Campinas (Região Central) e o município de Campos do Jordão (SP).

Mudanças

Em setembro, o Cade havia proibido a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que termina em 18 de dezembro.

Na mesma decisão, que foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na época, o órgão determinou que a empresa e a Heineken só poderiam renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda até o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município, o que teria de ser informado ao Cade periodicamente.

Desde então, as empresas apresentaram dados sobre os acordos já existentes e reclamaram da dificuldade de monitoramento da decisão anterior. Com isso, o Cade acatou em parte o pedido das empresas, o que levou à mudança apresentada nesta terça-feira que passou a considerar a proibição por região geográfica, mas acabou estendendo o prazo para além da Copa do Mundo.

"Com os novos dados, ficou mais fácil entender o problema e focar, limitando as medidas preventivas às bases territoriais ao qual o nível de concentração é mais preocupante", explicou o conselheiro Gustavo Augusto.