Cade instaura investigação sobre eventual monopólio da Apple em pagamento por aproximação

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou investigação sobre eventual monopólio da Apple no sistema de pagamento por aproximação na última sexta-feira, 4. A Apple já foi oficiada por e-mail e tem prazo até o dia 17 de abril para se manifestar.

Uma nota técnica do Cade embasou o pedido. Segundo o documento, há indícios de que a Apple abusaria da posição dominante, e em função do "absoluto controle sobre as regras aplicáveis ao ecossistema iOS", estaria criando "artificialmente barreiras" à entrada e ao desenvolvimento de rivais interessados em oferecer aos usuários deste sistema operacional outros sistemas de pagamento por aproximação para favorecer o seu próprio serviço, o Apple Pay.

"Com relação aos pagamentos por aproximação que utilizam a tecnologia NFC, nos dispositivos iPhone, iPad, Apple Watch e outros, a Apple impõe restrições e dificuldades excessivas de modo a favorecer o uso de sua própria carteira digital, impedindo que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC e possam oferecer alternativas independentes do Apple Pay", diz a nota técnica que embasou o inquérito, amparada em contribuições do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, entidade que representa fintechs como o Nubank.

Na sua contribuição, o BC afirmou que a Apple "beneficia-se de significativo poder de mercado frente aos emissores para a imposição de elevadas tarifas para acesso a esse serviço". "A experiência internacional sugere a ausência de pressões concorrenciais que moderem as tarifas cobradas para acesso ao Apple Pay. Dessa forma, o BC acredita que há espaço para intervenção regulatória para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes", afirmou o regulador, que lançou na última sexta-feira, 4, uma tomada de subsídios para eventual regulação de carteiras digitais como a Apple Pay.

O BC, a Febraban e a Zetta ainda destacaram que há barreiras para implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.

O Cade também pediu que a Apple apresente a versão em português do inteiro teor dos Termos & Condições referentes ao Apple Pay e acesso à tecnologia NFC em aparelhos com sistema operacional iOS, especialmente as informações do Contrato de Licença do Apple Developer Program ("DPLA") e na iOS Developer Documentation ("Documentação para Desenvolvedores iOS"). Foi solicitado que a empresa também informe o estágio atual de estudos e investigações, em curso ou concluídas, ligadas à Apple Pay e acesso ao NFC nos aparelhos iOS promovidas pelas autoridades antitruste da União Europeia e Estados Unidos da América.

O ofício do Cade prevê que "a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados" pode ser considerada infração punível com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, considerando a situação econômica da empresa.

Procurada, a Apple não comentou.