Cade aprova Maersk assumir controle integral de terminal que divide com MSC em Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação que permitirá à APM Terminals (APMT), do grupo Maersk, adquirir os 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Portos de Santos (SP), atualmente sob o controle da Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC.

Com a conclusão da transação, a BTP deixará de ter controle compartilhado entre APMT e TiL e passará a ser integralmente controlada pela Maersk. A operação foi analisada pela Superintendência-Geral do Cade, que entendeu não haver impactos concorrenciais relevantes na mudança.

No parecer, a Superintendência destacou que a APMT já exercia controle conjunto sobre a BTP e que as relações concorrenciais entre as partes que operam em Santos já existiam antes da eventual operação.

Segundo o órgão, a transação representa essencialmente, a consolidação do controle societário da empresa, sem alterações significativas na estrutura do mercado.

O Cade rejeitou o pedido da filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) para atuar como terceira interessada no processo. A companhia argumentou que a operação poderia reforçar posição dominante da Maersk, aumentar risco de discriminação comercial e ampliar o poder de coordenação entra grandes grupos do setor, além de mencionais possíveis reflexos relaciondos ao futuro do megaterminal de conteineres (Tecon-10).

A Superintendência concluiu que a ICTSI não demonstrou legitimidade nem a pertinência das alegações para a análise do ato de concentração. O órgão afirmou que sua avaliação se restringe aos efeitos concorrenciais da operação submetida ao Cade e não abrange discussões sobre regras ou exigências de eventual licitação do Tecon Santos 10.

A operação ainda depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)