Brasil abre processo para aplicar Lei da Reciprocidade e notifica diplomacia dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta quinta-feira, 13, o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão da aplicação da tarifa de 25% contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.

"Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas", afirma a nota da Secom.

De acordo com a nota, a consulta à diplomacia dos Estados Unidos antes da aplicação da reciprocidade tributária mostra o empenho do Brasil em privilegiar o diálogo com a Casa Branca.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz o comunicado.

O governo destacou que, ao longo da investigação da Seção 301, onde o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos acusou o Brasil de adotar práticas desleais no comércio em relação a temas como o Pix e o desmatamento, apresentou evidências que refutariam os argumentos americanos. A Secom voltou a classificar a tarifa de 25% como "injustificada e arbitrária". "O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", conclui.

O governo disse ainda que seguirá atuando para que os danos da tarifa americana sejam reduzidos e fez uma defesa sobre o multilateralismo e a atuação efetiva da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", destaca a nota da Secom.