BC lança consulta pública sobre tratamento contábil de ações de sustentabilidade

O Banco Central lançou nesta quarta-feira, 9, uma consulta pública para conferir tratamento contábil mais uniforme a ativos e passivos decorrentes de ações de sustentabilidade. Interessados podem encaminhar sugestões até 31 de maio.

A proposta é alterar a Resolução número 2, de agosto de 2020, para exigir a inclusão do ativo e do passivo de sustentabilidade no rol de elementos patrimoniais mínimos a serem evidenciados no balanço patrimonial.

"No arcabouço regulatório atual, não há tratamento contábil específico para esses elementos patrimoniais, o que pode dar margem à adoção de procedimentos contábeis distintos por parte das instituições", explica a autarquia, em nota.

As minutas estabelecem o conceito de ativo e passivo de sustentabilidade; a classificação do ativo de sustentabilidade decorrente da intenção de uso pela instituição; a mensuração do ativo de sustentabilidade atrelada ao modelo de negócio da instituição; e a mensuração do passivo de sustentabilidade atrelada a ativos de sustentabilidade reconhecidos no balanço patrimonial das instituições.

Os critérios contábeis estabelecidos nas propostas de resolução para os ativos e passivos de sustentabilidade têm como base a orientação "OCPC 10 - Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO)", divulgado em dezembro de 2024 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.